Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
O que é o Relatório Ambiental Preliminar (RAP)?
Destina-se a avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de degradação ambiental. Analisa a qualidade do meio físico, biótico e socioeconômico, e faz uma avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento, para propor medidas e controle ambiental.
Quem precisa do RAP?
O RAP deve ser apresentado na fase de Licença Prévia para atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental e servirá de base para exigência ou não de EIA/RIMA. Outros estudos também poderão ser solicitados pelo órgão ambiental competente nas fases posteriores.
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