Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA)

O que é Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA)
O Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA) contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.
Essas orientações devem ser suficientemente especificadas para permitir ações concretas na fase de implantação e operação do empreendimento.
O PBA busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais da Licença Prévia; o detalhamento dos Programas Ambientais e o Projeto de Compensação Ambiental.
O órgão ambiental receberá o PBA e os demais documentos técnicos e verificará se o cumprimento das condicionantes previstas na Licença Prévia, além de avaliar o Projeto de Compensação Ambiental, além de realizar vistoria técnica, caso necessário.
A compensação será transformada em um Termo de Compromisso a ser executado pelo empreendedor.
Emitida a Licença de Instalação, o empreendedor deverá providenciar o monitoramento e relatórios periódicos, conforme exigido nas condicionantes da Licença de Instalação.

Quem precisa de PBA?
Para os empreendimentos ou atividades causadores de alto e significativo potencial de impacto ambiental ou de degradação do meio ambiente será exigido o PBA na fase de Licença de Instalação.