Laudo de Passivo Ambiental

O que é Laudo de Passivo Ambiental?
O Laudo de Passivo Ambiental é um documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial às propriedades de um bem ambiental, que o impede de assumir suas funções.
Uma área contaminada apresenta substâncias químicas nocivas, no ar, no solo ou na água, na superfície ou abaixo da superfície, resultantes de atividades humanas, como a presença de resíduos.
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), merecem proteção os seguintes bens ambientais:

• A saúde e o bem-estar da população;
• A fauna e a flora;
• A qualidade do solo, das águas e do ar;
• Os interesses de proteção à natureza/paisagem;
• A ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
• A segurança e ordem pública.

A Resolução CONAMA nº420/2009 define como avaliação de risco o processo pelo qual são identificados e avaliados os riscos à saúde humana ou a bem ambiental.

Quem precisa de um Laudo de Passivo Ambiental?
São exemplos de atividades industriais e comerciais potencialmente contaminadoras do solo e águas subterrâneas, segundo o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB (2005), são alguns exemplos: extração de minerais, fabricação de canos, tubos, azulejos, cimento, madeira compensada, carvão vegetal, indústria metal-mecânica, tratamento de resíduos industriais, entre outros.